E-Sic Braúnas-MG

Quais informações eu posso pedir?

Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações.

Dicas de como pedir uma informação.

Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período da informação, tipo de documento e assunto.

Meu pedido pode ser negado?

Existem algumas informações que podem afetar a segurança do Estado ou os interesses pessoais dos cidadãos.

SIC - Serviço de informação ao Cidadão	Lei de Acesso	Links Úteis
Como pedir uma informação	Decreto	Acesso à informação CGU
Como acompanhar seu pedido	Legislação relacionada	Acesso à informação TCU
Como entrar com um recurso	Leis	Site da Prefeitura

Prefeitura de Braúnas - MG. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:

Produzido com tecnologias livres, socialmente justas para um desenvolvimento sustentável.

ENDEREÇO PARA ENTREGA DE UM PEDIDO DE ACESSO/INFORMAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL
Rua São Bento, 401 - Centro – Cep: 35169000 - Centro
Braúnas, MG – Prefeitura (Setor de Ouvidoria)

OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO
TELEFONE: (33) 3425-1151
EMAIL: sic@braunas-mg@esic-gov.com.br

Usuário:
Senha:

Cadastre-se \| Esqueci a senha